Aviso de Privacidade 
            

1) Informações Gerais
A Software AG adotou este Aviso de Privacidade LGPD (“Aviso LGPD”) com a finalidade de cumprir com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018; “LGPD”). Se você é um titular residente no Brasil, este Aviso LGPD se aplica a você. Este Aviso LGPD complementa as informações contidas na Declaração de Privacidade da Software AG.

2) Direitos outorgados pela LGPD
Se você é um titular residente no Brasil, a LGPD garante a você uma série de direitos, sujeito a limitações, conforme descritos abaixo:

• O direito de confirmar a existência de tratamento. Você tem o direito de nos pedir para confirmar se tratamos seus dados pessoais.
• O direito de acesso aos dados. . Você tem o direito de acessar os dados pessoais que temos sobre você e certas informações sobre como os usamos e compartilhamos seus dados.
• O direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados. . Você tem o direito de revisar quaisquer dados pessoais que tenhamos sobre você que não estejam corretos.
• O direito de anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou excessivos ou dados que não estejam sendo tratados em conformidade com a LGPD. Por favor observe que isto poderá resultar na inabilidade de usar ou acessar certos serviços, dependendo da solicitação, e ainda da observância dos requerimentos legais de retenção de dados. A anonimização, bloqueio e eliminação dos seus dados pessoais pode não ser realizada em hipóteses nas quais a Software AG possua obrigações legais, regulatórias e contratuais a serem observadas, ou retenha tais dados pessoais para fins de exercício regular de seus direitos.
• O direito à portabilidade de dados para outro fornecedor de serviços ou de produtos, por meio de um pedido expresso. . Você tem o direito de solicitar seus dados pessoais para que você possa transferi-los para prestador de serviços.
• O direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do titular. Você tem o direito de solicitar a eliminação permanentemente dos dados pessoais que possuímos sobre você, nas hipóteses em que o tratamento é realizado com base no consentimento do titular, sujeito a certas limitações.
• O direito à informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador tenha compartilhado dados. Você tem o direito de solicitar informações sobre como compartilhamos seus dados com as afiliadas da Software AG e terceiros interessados.
• O direito à informação sobre a possibilidade de negar o consentimento e as consequências de tal negação. Você tem o direito de nos pedir informações sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento de seus dados pessoais e as consequências de sua negativa, que podem ser a impossibilidade de acessar ou usar nossos serviços.
• O direito de revogar o consentimento. Você tem o direito de revogar o seu consentimento dado para nós tratarmos seus dados pessoais, sujeito a certas exceções. Contudo, tenha ciência que tal revogação pode resultar na incapacidade de usar ou acessar certos serviços dependendo da solicitação, e ainda da observância dos requerimentos legais de retenção de dados.
• O direito de se opor ao tratamento Você poderá se opor a qualquer tratamento de seus dados pessoais realizados sob as hipóteses de dispensa de consentimento, caso entenda que o tratamento foi realizado em descumprimento da LGPD.

Os direitos expostos acima não são absolutos. Limitações e exceções se aplicam em alguns casos..

Antes de responder a um pedido para exercer qualquer um dos direitos acima estabelecidos, devemos verificar sua identidade ou autoridade para fazer o pedido e confirmar que os dados pessoais dizem respeito a você. É possível que solicitemos informações adicionais para verificar sua identidade.

Você também tem o direito de contactar diretamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados “ANPD”.

3) Transferência de Dados Pessoais e Terceiros
Quando você visita o site ou plataforma da Software AG, transferimos seus dados pessoais para países estrangeiros, incluindo os Estados Unidos, para que possamos oferecer nossos produtos e serviços. Nós garantimos níveis adequados de proteção de dados para a transferência internacional de seus dados pessoais.

Toda transferência internacional de dados pessoais de titulares brasileiros é realizada de acordo com o Artigo 33 da LGPD. Todos os prestadores de serviços utilizados são contratualmente obrigados a tratar dados pessoais somente sob as instruções da Software AG. Os prestadores de serviços não tomam decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais, nem os utilizam para finalidades próprias enquanto processadores de dados.

4) Informações de Contato da Software AG e Encarregado de Dados Pessoais
Para quaisquer dúvidas, preocupações ou para exercer qualquer um dos direitos descritos na Seção 1 deste Aviso LGPD, por favor entre em contato conosco em dataprotection@softwareag.com

Para o tratamento de dados pessoais realizados exclusivamente no Brasil, a Software AG Brasil Informática e Serviços Ltda., é a controladora de acordo com o Artigo 5, VI da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Encarregado (“Data Protection Officer” ou “DPO”) da Software AG pode ser contatado por e-mail em dataprotection@softwareag.com ou pelo correio no seguinte endereço:

Encarregado (DPO)
Software AG
Uhlandstraße 12, D-64297
Darmstadt, Alemanha

Os titulares dos dados têm o direito de peticionar perante as respectivas autoridades de supervisão de proteção de dados de acordo com o Artigo 77 da GDPR e Artigo 18 da LGPD. A autoridade de supervisão responsável pela Software AG é o Comissário Hessian para Proteção de Dados e Liberdade de Informação, que pode ser contatado em:

Comissário de Hesse para a Proteção de Dados e Liberdade de Informação
Caixa Postal 3163
65021 Wiesbaden
Telefone: +49 611 1408 – 0

Os titulares de dados pessoais tratados no Brasil poderão exercer seu direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). O peticionamento deverá ser feito através do Peticionamento Eletrônico do Sistema SEI, através do link https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados.